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Pré-cadastramento
Mais um passo das Tabelas Processuais
As Tabelas Processuais foram criadas para uniformizar a terminologia de classes, assuntos e movimentação processuais no âmbito da Justiça, identificando os assuntos mais freqüentes nos processos judiciais. Para isso, cada ação deve ser cadastrada com sua respectiva classe e assunto. Para garantir a agilidade no processo de informação dos dados, o cadastramento poderá ser realizado pelo advogado no Portal do TRT/RJ, no serviço denominado Pré-Cadastro de Petições.
Confirmado o envio das informações, a peça inicial, instrumento de mandato e documentos que a acompanhem deverão ser protocolizados, juntamente com o recibo de pré-cadastramento, no local de distribuição da respectiva comarca. Ultrapassado o prazo de 15 dias, após o pré-cadastramento, sem a apresentação da petição inicial escrita para continuidade do procedimento de distribuição, as informações constantes no Pré-Cadastro de Petições serão excluídas do banco de dados. Nenhuma ação poderá ser distribuída antes do cadastramento de classes e assuntos.
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Acesse AQUI o formulário para o pré-cadastramento de sua petição
ATENÇÃO! O procedimento do pré-cadastro web está disponível inicialmente apenas para Capital!
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CLIQUE AQUI E CONHEÇA O MANUAL DO PRÉ-CADASTRO
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Veja o manual completo das Tabelas Unificadas do Poder Judiciário
Clique aqui para ver a tabela de tipos de processos e siglas
 Veja aqui as tabelas atualizadas!
Andamentos Manuais - 1º Grau Andamentos Manuais - 2º Grau
Padrão de decisão - 1º Grau Padrão de decisão - 2º Grau
Alterações SAPWEB
Petições iniciais ou vinculadas - Mudanças na indicação do assunto a partir de 22/10 - Ao protocolar petições iniciais ou vinculadas que geram processo, atenção para a indicação do assunto principal!! No momento em que o usuário informa o primeiro assunto da petição, o sistema assume automaticamente este como sendo o principal. O usuário poderá alterar esta opção durante o procedimento de protocolo, selecionando diretamente na árvore de assuntos o novo assunto, CLICANDO DIRETAMENTE NO ÍCONE existente ao lado do texto. Note que após a nova seleção o assunto principal é modificado automaticamente. (Veja imagem da tela)
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Padrões de decisões de petição e processos
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| * Tipos de Petição - Tabela completa
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| * Tipos de Petição - Primeira Instância
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| * Tipos de Petição - Segunda Instância
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