Acórdãos de 1941 a setembro de 2006:

Disponíveis na Seção de Pesquisa e Publicação (SEPEP).

Acórdãos publicados a partir de outubro de 2006:

De acordo com o ato nº 23/2008, publicado no DORJ de 11/04/2008, esses documentos serão encaminhados pelos órgãos julgadores à Seção de Pesquisa e Publicação (SEPEP), somente após decorridos 3 (três) meses da data de sua publicação. Para saber se determinado acórdão já está disponível na SEPEP, informe-se pelos telefones (21) 3512-7254 e 3512-7255.

Endereços:

SEPEP - Av. Augusto Severo, 84 - sala 42 - 4º andar - Glória. Tel. 3512-7255 e 3512-7254.

Secretarias da 1ª à 9ª Turmas - Av. Presidente Antônio Carlos, 251- 5º andar - Castelo

Secretaria da 10ª Turma - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 3º andar - Castelo

Secretaria do Pleno e do Órgão Especial - Av. Pres. Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo

Seção Especializada em Dissídios Coletivos - Av. Pres. Antônio Carlos, 251 - 9º andar - Castelo

Seção Especializada em Dissídios Individuais - Av. Pres. Antônio Carlos, 251 - 9º andar - Castelo