Rio de Janeiro, 


Pesquisa Avançada           Dicas de Pesquisa
Untitled

Página Principal

Institucional
Comissão Socioambiental
Administrativo
Transparência
Contas Públicas
Informações
 Legislação
Atualização Monetária
Cálculo Trabalhista(TST)
Precatórios
Certidão de Feitos


PRECATÓRIOS/RPV

Legislação Federal

Emenda Constitucional nº 62/2009Emenda Constitucional nº 62/2009
Lei nº 5.869/73 CPC (Art. 730/731)Lei nº 5.869/73 CPC (Art. 730/731)
Lei nº 10.259/01 (Art. 3º e 17)Lei nº 10.259/01 (Art. 3º e 17)
Lei nº 12.017/09 - LDO 2010 - (Art. 26 - 31)Lei nº 12.017/09 - LDO 2010 - (Art. 26 - 31)
Resolução nº 92/2009-CNJResolução nº 92/2009-CNJ
Regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho
Instrução Normativa nº 32/07Instrução Normativa nº 32/07
Regulamentação Interna
Ato 3436/01Ato 3436/01
Resolução Administrativa 01/06Resolução Administrativa 01/06
Ato 46/08Ato 46/08
Ato 95/08Ato 95/08
Ato 30/09Ato 30/09
 Precatórios Federais
Orçamento 2009Orçamento 2009
Orçamento 2010Orçamento 2010
Precatórios Estaduais e Municipais
Estaduais - Autuados de 02/07/08 a 01/07/09.Estaduais - Autuados de 02/07/08 a 01/07/09.
Municipais - Autuados de 02/07/08 a 01/07/09.Municipais - Autuados de 02/07/08 a 01/07/09.
RPV Federais - Recursos previstos para 2009
Administração DiretaAdministração Direta
Administração IndiretaAdministração Indireta