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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2/1981


O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, reunido em sua composição plena, com a presença de 14 (quatorze) de seus juízes,

RESOLVE:

Autorizar a Presidência a determinar providências no sentido de que os processos arquivados há mais de 5 (cinco) anos sejam, depois de registrados, inutilizados e transformados em pasta, procedendo-se à venda e ao recolhimento do produto aos cofres públicos, tudo após a publicação do respectivo edital.


Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1981.

 

Flávio Rodrigues Silva
Juiz Presidente



Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de março de 1981, Parte III, Seção II.