Rio de Janeiro, 


Pesquisa Avançada           Dicas de Pesquisa
Untitled

Página Principal

Institucional
Agenda da Presidência e da Corregedoria
Comissão Socioambiental
Administrativo
Transparência na
gestão pública
Contas Públicas
Informações
Precatórios
Legislação
Certidão de Feitos
Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Súmula nº 1Súmula nº 1
COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Súmula nº 2Súmula nº 2
CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO DE EMPREGO.
Súmula nº 3Súmula nº 3
BLOQUEIO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, SALÁRIOS, PENSÕES E HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. ABSOLUTA IMPENHORABILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL.
Súmula nº 4Súmula nº 4
CONTAGEM DE JUROS. DEPÓSITO GARANTIDOR DA DÍVIDA OU ADIMPLEMENTO TOTAL DA OBRIGAÇÃO. CESSAÇÃO DA CONTAGEM. CLT E LEI DE EXECUÇÃO FISCAL.
Súmula nº 5Súmula nº 5
CEDAE. TETO REMUNERATÓRIO. INAPLICABILIDADE.
Súmula nº 6Súmula nº 6
CEDAE. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO.
Súmula nº 7Súmula nº 7
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Súmula nº 8Súmula nº 8
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. VALE-TRANSPORTE.
Súmula nº 9Súmula nº 9
VALE-TRANSPORTE. NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Súmula nº 10Súmula nº 10
CEDAE. “PLUS SALARIAL”. VANTAGEM CONCEDIDA DE FORMA IRREGULAR. NEGATIVA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL.
Súmula nº 11Súmula nº 11
EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA EM DINHEIRO. ORDEM PREFERENCIAL.
Súmula nº 12Súmula nº 12
IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.
Súmula nº 13Súmula nº 13
COMINAÇÕES DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
Súmula nº 14Súmula nº 14
CONTROLE DE JORNADA. ISENÇÃO DE MARCAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INEFICÁCIA DA CLÁUSULA.
Súmula nº 15Súmula nº 15
CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS ESTÉTICO E MORAL.
Súmula nº 16Súmula nº 16
REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL. LIMITES DOS PODERES DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO. VIOLAÇÃO À HONRA E À INTIMIDADE DO TRABALHADOR. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ( art 1º, inc.III, CF).
Súmula nº 17Súmula nº 17
IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE OS JUROS DE MORA.
Súmula nº 18Súmula nº 18
COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL. ADICIONAL DE PROJETOS ESPECIAIS.
Súmula nº 19Súmula nº 19
TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
Súmula nº 20Súmula nº 20
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DOS DEVEDORES SUBSIDIÁRIOS. POSSIBILIDADE.
Súmula nº 21Súmula nº 21
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCEDÊNCIA DO CORTE RESCISÓRIO.
Súmula nº 22Súmula nº 22
EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA. CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. ARTIGO 880 DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
Súmula nº 23Súmula nº 23
LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA. COISA JULGADA DA AÇÃO COLETIVA. EFEITO ULTRAPARTES. REQUISITOS.
Súmula nº 24Súmula nº 24
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DO QUE DISPÕE O ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97.
Súmula nº 25Súmula nº 25
ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. TEORIA DO RISCO.
Súmula nº 26Súmula nº 26
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA LIQUIDAÇÃO.
Súmula nº 27Súmula nº 27
ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO DE EMPREGADO DE ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU AGENTE FINANCEIRO.
Súmula nº 28Súmula nº 28
ARTIGO 879, § 3º, DA CLT. PRECLUSÃO TEMPORAL LIMITADA À IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS.
Súmula nº 29Súmula nº 29
SERVIÇO DE TELEMARKETING/TELEATENDIMENTO: ENQUADRAMENTO SINDICAL E DURAÇÃO DO TRABALHO.
Súmula nº 30Súmula nº 30
SANÇÃO DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT.
Súmula nº 31Súmula nº 31
PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO REPACTUANTES. VALOR MONETÁRIO.
Súmula nº 32Súmula nº 32
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE.
Súmula nº 33Súmula nº 33
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 477, ' 81, da CLT.
Súmula nº 34Súmula nº 34
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.