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ATO Nº 56/2012
(Altera o Ato nº 23/2012)

 

Dispõe sobre a suspensão parcial e temporária da vigência do Ato Nº 23, de 15 de março de 2012 (DOERJ 20.3.2012), que determina a suspensão do expediente  externo da Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos, da Seção de Arquivo e dos Setores de Arquivo 1, 2, 3; a suspensão do expediente do Setor de Arquivo 4; e a vedação temporária das solicitações de desarquivamento e consulta a processos arquivados.

 

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à demanda reprimida (retida/acumulada) de solicitações de consulta e desarquivamento de processos arquivados,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º   SUSPENDER, no período de 2 a 31 de julho de 2012, a vigência do artigo 1º, exceto parágrafos 1º e 2º, e de todo o artigo 2º do Ato Nº  23, de 15 de março de 2012 (DOERJ 20.3.2012), que dispõe sobre a suspensão do expediente  externo da Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos, da Seção de Arquivo e dos Setores de Arquivo 1, 2, 3; sobre a suspensão do expediente do Setor de Arquivo 4; e sobre a vedação temporária das solicitações de desarquivamento e consulta a processos arquivados.

 

Parágrafo Único.  No período fixado no caput, as Varas do Trabalho deverão proceder às solicitações de desarquivamento por meio do módulo do SAPWEB, ainda que as tenham realizado no período de vigência do Ato nº 23, de 2012.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2012.

 

 

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

 

 

Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de junho de 2012, Parte III, Seção II.