Esclarecimentos sobre o Comprovante de Rendimentos do TRT-RJ

Considerando as dúvidas suscitadas quanto aos dados constantes do Comprovante de Rendimentos esclarecemos a seguir os pontos necessários:

 

Os valores expressos refletem

 

Quadro 3:

 

Linha 1:

Todos os rendimentos tributáveis, salvo os do inciso V do Quadro 7, na fonte e na Declaração de Ajuste Anual, inclusive:

- o valor pago a título de férias (salário acrescido de 1/3 – terço constitucional);

- proventos de aposentadoria ou pensão por morte, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos, deduzida a parcela de:

   - R$ 1.499,15, nos meses de janeiro a março

   - R$ 1.566,61, nos meses de abril a  dezembro

   (o ano-calendário de 2011)

 

Linha 2:

Total das contribuições para a Previdência Oficial;

 

Linha 4:

Total pago a título de pensão alimentícia fixada judicialmente ou por escritura pública;

 

Linha 5:

Total do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) exceto o I.R. sobre o 13º.

 

 

Quadro 4:

 

Linha 1:

Soma das parcelas isentas dos proventos de aposentadoria ou pensão por morte, incluindo 13º salário, a partir do mês em que tenha completado 65 (sessenta e cinco) anos;

 

Linha 2:

Total das diárias e ajudas de custo;

 

Linha 3:

Total dos rendimentos provenientes de aposentadoria ou pensão por morte, recebidos por pessoas portadoras de doença especificada em lei ou de aposentadoria decorrente por acidente em serviço;

 

Linha 6:

Valores pagos a título de indenização por exoneração;

 

Linha 7:

Demais rendimentos isentos, não incluídos nas linhas 01 a 06 (Auxílio Alimentação; Auxílio Pré-escolar; Auxílio Saúde; Auxílio Transporte; Indenização de Transporte (dos Executantes de Mandados); parcela de juros dos passivos de URV e de PAE; rendimentos do PIS/PASEP).

 

 

Quadro 5:

 

Linha 1:

- Valor líquido do 13º salário (deduzidos: dependentes, previdência oficial, pensão alimentícia e o respectivo valor do IRRF);

- Para os proventos de aposentadoria e pensão por morte, a contribuintes com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais, o valor líquido do 13º décimo terceiro salário (deduzida a parcela isenta do Quadro 4, linha1, além dos dependentes, previdência oficial, pensão alimentícia e o respectivo valor do IRRF);

 

Quadro 6:

 

- Valor se refere à parcela do passivo de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), paga em abril e novembro/2011. Data da informação - 01/11/2011;

 

Linha 1:

A soma do principal (Exercícios Anteriores) e correção monetária (sem juros);

 

Linha 3:

Total das contribuições para a Previdência Oficial, deduzidas das parcelas de PAE;

 

Linha 4:

Total de pensão alimentícia sobre PAE;

 

Linha 6:

Total dos valores de PAE de magistrados aposentados e pensionistas nos casos de isenção por doença;

 

 

Quadro 7:

 

– Total de contribuição para plano de saúde (AMIL/NOTREDAME), deduzido o valor do Auxílio Saúde.

 

– Informações das pensões alimentícias.

 

 

Fonte: ANEXO II da Instrução Normativa nº 1.215/2011 da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre o prazo e a forma como as fontes pagadoras deverão fornecer o COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE