Orientação - Comprovação de despesas semestrais para fins de Auxílio-Saúde - DIBEN

COMPROVAÇÃO DE DESPESAS SEMESTRAIS PARA FINS DE AUXÍLIO-SAÚDE - (ATO Nº 60/2010)                   

A Divisão de Benefícios comunica que a comprovação semestral das despesas com plano de saúde diverso daquele contratado por este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de titulares e dependentes legais, para fins de manutenção do benefício auxílio-saúde será recebida pela SEMASE.

Para isso o servidor ou magistrado deverá apresentar os comprovantes mensais das despesas quitados, original, cópia conferida com o original pela SGP ou cópia autenticada, dos 6 (seis) meses anteriores ou declaração original fornecida pela entidade gestora do plano de assistência médica/odontológica contendo as seguintes informações:

I-   Nome do beneficiário-titular e seus dependentes;

II-   Discriminação dos valores pagos mensalmente por cada beneficiário;

III-  Razão social completa e o número do CNPJ da entidade gestora do plano de assistência médica.


Observações importantes:

1-  Os servidores que solicitaram cancelamento do auxílio-saúde devem apresentar a comprovação dos meses em que estiveram cadastrados no referido auxílio;

2-  Os servidores que tenham como dependentes legais filhos com idade entre 21 e 24 anos, matriculados em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação, deverão apresentar declaração de matrícula;

3-  A não comprovação das despesas efetuadas acarretará suspensão do benefício e consequente devolução dos valores recebidos anteriormente;

4-  O formulário de comprovação de despesas semestrais poderá ser acessado na intranet, páginas setoriais, SGP, CAPE, Formulários/DIBEN, formulário de comprovação de despesas - auxílio-saúde.

Esclarecimentos adicionais:

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS/DIBEN

SETOR DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR A SAÚDE/SETACS

TELEFONES: 2380-6737, 2380-6748 e 2380-6747

E-MAIL: setacs@trt1.jus.br e seben@trt1.jus.br