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Certidão de Feitos


CERTIDÃO DE FEITOS TRABALHISTAS 

Sr Usuário:

Desde o dia 1º de janeiro de 2011, o pagamento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deve ser realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União – GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento.

Clique aqui e leia o Ato Conjunto n° 21/2010 TST.CSJT.GP.SG, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 9/12/2010.

Para preencher o formulário de Certidão de Feitos Trabalhistas, informe o período a ser pesquisado sabendo que o distribuidor foi informatizado em junho de 1992.

O custo da Certidão é calculado pelo número de folhas que tenha, sabendo que cada folha tem o valor de R$ 5,53, devendo ser comprovado o pagamento da 1ª folha no ato da protocolização do requerimento.

Em caso de certidões com mais de 01(uma) folha, o valor excedente deverá ser comprovado no ato de entrega da certidão, devendo ser completado através do pagamento de uma nova GRU (GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO).

Para ter acesso a GRU é necessário colocar o código da Unidade Gestora (080009), selecionar no campo Gestão a opção 00001 - Tesouro Nacional e no Código do Recolhimento o 18.770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB).

A GRU deverá ser preenchida da seguinte forma:

- O campo “Número do Processo/Referência” deverá ser preenchido com o código da unidade gestora – 080009 , conforme abaixo:

 

080009

Para certidões solicitadas na 1ª instância

080009

Para certidões solicitadas na 2ª instância

 

- Nome, CPF/CNPJ do requerente e telefone

- Valor: R$ 5,53 ou multiplicar pelo número de pesquisados: João e Maria= 2 X 5,53 = 11,06

OBS: somente a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil serão os arrecadadores.

A GRU será impressa em duas vias, uma delas ficará no banco e a outra já paga será anexada, juntamente com uma cópia da mesma, ao requerimento.

O formulário do requerimento deverá ser impresso em 02(Duas) vias, uma para o Protocolo e outra via para ficar com o requerente como comprovante.

O requerimento de certidão deverá ser protocolizado nos seguintes locais, conforme especificado abaixo:

- Quando for dirigido ao 1º grau - SECOE (Seção de Protocolo e Controle de Feitos – Rua do Lavradio, nº 132 - térreo);

- Quando for dirigido ao 2º grau - SEPRO 2 -(Seção de Protocolo de 2ª Instância – Avenida Antônio Carlos, nº 251 – 2º andar).

O requerimento será preenchido da seguinte forma:

Nome do requerente: nome de quem está pedindo a certidão

Nome do pesquisado: nome da pessoa física ou jurídica que será realizada a a busca, não será feita por CPF ou CNPJ.

Período: o usual é de 5 anos, entretanto, poderá ser realizada a partir de 1992;

Finalidade: explicar o motivo da solicitação, ex: Venda de imóvel, Concurso Público, Licitações entre outros.

A certidão de Feitos estará pronta em até 5 dias corridos, começando a contar no 1º dia útil após a entrada.

Guia de Recolhimento da UniãoGuia de Recolhimento da União
Formulário de Certidão de Feitos Trabalhistas da 1ª InstânciaFormulário de Certidão de Feitos Trabalhistas da 1ª Instância
Formulário de Certidão de Feitos Trabalhistas da 2ª InstânciaFormulário de Certidão de Feitos Trabalhistas da 2ª Instância